LEI MUNICIPAL Nº 3374, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei nº

3273, de 07 de janeiro de 2022 – Plano

Plurianual – PPA e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas

atribuições legais e fundamentado na Lei Orgânica Municipal, faço saber que a CÂMARA

MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS, APROVOU e Eu SANCIONO a seguinte

Lei:

Art. 1º O Anexo - PROGRAMA, OBJETIVOS, AÇÕES E METAS, constantes na Lei nº

3273, de 07 de janeiro de 2022 – Plano Plurianual – PPA, passa a vigorar conforme

nomenclaturas e metas estatuídas através dos anexos da presente Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições

em contrário.

Araguaína, Estado do Tocantins, em 20 de dezembro de 2022.

WAGNER RODRIGUES BARROS

Prefeito de Araguaína

Autor: Executivo Municipal