LEI MUNICIPAL 3094, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
do Município de Araguaína - TO para o
exercício financeiro de 2019.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS, por meio de
seus componentes legais, APROVOU, e Eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º São estabelecidas as Diretrizes Orçamentárias do Município de Araguaína
para o exercício financeiro de 2019, na conformidade do disposto no art. 165, § 2º, da
Constituição Federal, no art. 104 da Lei Orgânica do Município, e na Lei Complementar
Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, compreendendo:
I - as prioridades e as metas da Administração Pública Municipal;
II - a organização e estrutura dos orçamentos;
III - as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária anual e suas respectivas
alterações;
IV - as diretrizes para a execução da lei orçamentária anual;
V - as disposições relativas à dívida pública municipal;
VI - as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais;
VII - as disposições relativas aos precatórios judiciários;
VIII - as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município;
IX - os anexos das metas fiscais;
X - as disposições finais.
CAPÍTULO II
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 2º Os Programas e as Ações da Administração Pública Municipal para o
exercício financeiro de 2019 são os constantes na Lei do Plano Plurianual - PPA 2018/2021,
os quais terão precedência na alocação de recursos no Orçamento de 2019, não se
constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
CAPÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 3º O Projeto de Lei Orçamentária Anual que o Poder Executivo encaminhará ao
Poder Legislativo será composto de:
I - mensagem;
II - texto da Lei;
III - consolidação dos quadros orçamentários;
IV - anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando receita e
despesa na forma definida nesta Lei;
V - anexo do orçamento de investimentos das empresas.
Art. 4º Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social discriminarão a despesa por
Unidade Orçamentária, segundo a classificação funcional e a programática, explicitando para
cada projeto, atividade ou operação especial, valores da despesa por grupo e modalidade de
aplicação.
§ 1º A classificação de receitas e despesas atenderão às disposições da Portaria n.º
42, do Ministério de Orçamento e Gestão, de 14 de abril de 1999, da Portaria
Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001 e suas alterações editadas pelo Governo
Federal, os demonstrativos e anexos à Lei Orçamentária conforme dispõe a Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964, Resoluções e Instruções Normativas do Tribunal de Contas
do Estado do Tocantins.
§ 2º Os programas, classificadores da ação governamental, pelos quais os objetivos
da administração se exprimem, serão aqueles constantes do Plano Plurianual - PPA
2018/2021 e suas alterações.
§ 3º Na indicação do grupo de despesa, a que se refere o caput deste artigo, será
obedecida a seguinte classificação, de acordo com a Portaria Interministerial n.º 163/01, da
Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria de Orçamento Federal, e suas alterações:
a) pessoal e encargos sociais (1);
b) juros e encargos da dívida (2);
c) outras despesas correntes (3);
d) investimentos (4);
e) inversões financeiras (5);
f) amortização da dívida (6).
§ 4º A reserva de contingência, será identificada pelo dígito 9, no que se refere ao
grupo de natureza de despesa.
Art. 5º Para efeito desta Lei entende-se por:
I - programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à
concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no
Plano Plurianual - PPA 2018/2021;
II - ação, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, denominado por projeto, atividade ou operação especial;
III - atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e
permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
IV - projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um
produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
V - operação especial, as despesas que não contribuem para a manutenção das
ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta
sob a forma de bens ou serviços;
VI - unidade orçamentária, o menor nível da classificação institucional agrupada em
órgãos orçamentários, entendidos estes como os de maior nível da classificação
institucional;
VII - função, o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que
competem ao setor público;
VIII - subfunção, uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto
de despesa do setor público;
IX - execução física, a autorização para que o contratado realize a obra, forneça o
bem ou preste o serviço;
X - execução orçamentária, o empenho e a liquidação da despesa, inclusive sua
inscrição em restos a pagar;
XI - execução financeira, o pagamento da despesa, inclusive dos restos a pagar já
inscritos;
XII - receitas ordinárias, aquelas previstas para ingressar no caixa da unidade
gestora de forma regular, seja pela competência de tributar e arrecadar, seja por
determinação constitucional no partilhamento dos tributos de competência de outras
esferas de governo.
§ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos,
sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos
valores, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2º Cada atividade, projeto ou operação especial identificará a função, a
subfunção, o programa de governo, a unidade e o órgão orçamentário, às quais se vinculam,
na forma do anexo que integra a Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do
Orçamento e Gestão, Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001, e suas
atualizações.
Art. 6º Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão a programação
dos Poderes do Município, seus fundos, órgãos, autarquias e fundações instituídas e
mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas públicas e demais entidades em que
o Município detenha a maioria do capital social com direito a voto e que recebam recursos
do Tesouro Municipal.
Art. 7º A Lei Orçamentária Anual poderá conter dotações relativas a projetos a
serem desenvolvidos por intermédio de consórcios públicos, conforme a regulamentação
fixada pela Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005 e Portaria nº 72, de 01 de fevereiro
de 2012.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS
ALTERAÇÕES
Art. 8º O Orçamento do Município para o exercício de 2019 será elaborado visando
garantir a gestão fiscal equilibrada dos recursos públicos e a viabilização da capacidade
própria de investimento.
Parágrafo único. Os processos de elaboração e definição do Projeto de Lei
Orçamentária para 2019 e sua respectiva execução deverão ser realizados de modo a
evidenciar a transparência da gestão fiscal, inclusive por meio eletrônico, observando-se o
princípio da publicidade, permitindo-se dessa forma, o acesso da sociedade às informações
relativas a essas etapas.
Art. 9º Os valores constantes do Projeto de Lei Orçamentária para 2019 expressam
preços de outubro do corrente ano e poderão ser corrigidos conforme variação do Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, verificado a partir do supramencionado
mês.
Art. 10. O Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2019 alocará recursos do
Tesouro Municipal para outros custeios, investimentos, inversões financeiras depois de
deduzidos os recursos destinados:
I - ao pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais;
II - ao pagamento da dívida pública;
III - à manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme art. 212 da Constituição
Federal;
IV - ao pagamento de precatórios, conforme estabelecido na presente Lei;
V - a reserva de contingência;
VI - ao financiamento das ações e dos serviços públicos de saúde, conforme Emenda
Constitucional nº 029/2000.
Art. 11. Na programação da despesa, serão observadas as seguintes restrições:
I - nenhuma despesa poderá ser fixada sem que estejam definidas as respectivas
fontes de recursos;
II - não serão destinados recursos para atender despesas com pagamento, a
qualquer título, a servidor da administração municipal direta ou indireta, por serviços de
consultoria ou assistência técnica, inclusive custeados com recursos decorrentes de
convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com órgãos ou entidades
de direito público ou privado, nacionais ou internacionais;
III - auxílios a entidades privadas com fins lucrativos;
IV - objetivos ou campanhas estranhas às atribuições legais do Poder Executivo.
Art. 12. Na programação de investimentos, serão observados os seguintes
princípios:
I - novos projetos somente serão incluídos na lei orçamentária depois de atendidos
os em andamento, contempladas as despesas de conservação do patrimônio público e
assegurada a contrapartida de operações de crédito;
II - somente serão incluídos, na Lei Orçamentária, os investimentos para os quais
tenham sido previstas, na lei do Plano Plurianual - PPA 2018/2021, ações que assegurem sua
manutenção;
III - os investimentos deverão apresentar viabilidade técnica, econômica, financeira
e ambiental.
Art. 13. O projeto de Lei Orçamentária poderá incluir programação condicionada,
constante de propostas de alterações do Plano Plurianual - PPA 2018/2021, que tenham sido
objeto de projetos de lei.
Art. 14. A Reserva de Contingência será fixada em valor equivalente a até 5% (cinco
por cento), da Receita Corrente Líquida (art. 5º, III da LRF).
Art. 15. O Chefe do Poder Executivo é autorizado na Lei Orçamentária de 2019 a:
I - abrir créditos suplementares, com a finalidade de atender as insuficiências nas
dotações orçamentárias, até o limite de 50% do total da despesa atualizada do orçamento,
na forma permitida no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, mediante a utilização dos
seguintes recursos:
a) da reserva de contingência;
b) do excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº
4.320/1964;
c) da anulação de dotações orçamentárias;
d) do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior;
e) do produto de operações de crédito internas e externas.
II - abrir créditos suplementares, por anulação de dotações de despesa de capital
para cobrir insuficiência de dotações de despesa corrente até o limite estabelecido no inciso
I deste artigo;
III - abrir créditos suplementares, por anulação de dotações de despesa corrente
para cobrir insuficiência de dotações de despesa de capital até o limite estabelecido no
inciso I deste artigo;
IV - abrir créditos suplementares, por anulação de dotações de despesa de um
órgão para outro até o limite estabelecido no inciso I deste artigo.
Art. 16. As alterações do Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD, a nível de
elemento de despesa, observados os mesmos grupos de despesa, categoria econômica,
modalidade de aplicação, projeto/atividade/operação especial e unidade orçamentária,
poderão ser realizadas para atender às necessidades de execução, mediante publicação de
Portaria pela Secretaria responsável pela gestão de planejamento e orçamento do
Município.
Parágrafo único. As alterações, para os efeitos do caput deste artigo, compreendem
exclusivamente, a transferências de saldos orçamentários.
Art. 17. A destinação de recursos do Município a qualquer título, para atender
necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas, observará o disposto no art.
26 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 18. A Lei Orçamentária conterá dispositivo indicando que o Município aplicará:
Relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º
do art. 153 e nos arts. 158 e 159 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
I - na política de manutenção, promoção e vigilância de saúde, o estabelecido na
Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000;
II - na manutenção e no desenvolvimento do ensino fundamental e da educação
pré-escolar o estabelecido no art. 212 da Constituição Federal;
III - nas despesas inerentes à aplicação da Lei Federal nº 8.069/90, que dispõe sobre
o Estatuto da Criança;
IV - no Poder Legislativo, 6% relativos ao somatório da receita tributária e das
transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159, arrecadadas pelo
Município no exercício imediatamente anterior.
Art. 19. As subvenções sociais destinadas às entidades públicas e/ou privadas
somente serão concedidas desde que comprovadamente preencham os requisitos
estabelecidos no art. 12, § 3º e arts. 16 e 17 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1964.
CAPÍTULO V
DAS DIRETRIZES PARA EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Art. 20. No caso de necessidade de limitação de empenho das dotações
orçamentárias e da movimentação financeira, a serem efetivadas nas hipóteses previstas no
art. 9º e no inciso II, § 1º, do art. 31, da Lei Complementar nº 101/2000, essa limitação será
aplicada aos Poderes Executivo e Legislativo de forma proporcional à participação de seus
orçamentos, excluídas as duplicidades, na Lei Orçamentária Anual, no conjunto de “outras
despesas correntes” e no de “investimentos e inversões financeiras”.
Parágrafo único. O repasse financeiro a que se refere o art. 168, da Constituição
Federal, fica incluído na limitação prevista no caput deste artigo.
Art. 21. Fica autorizado a contratação de hora-extra para pessoal, quando se tratar
de relevante interesse público ou urgência, nos termos do inciso V, parágrafo único, do art.
22 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 22. A execução orçamentária, direcionada para a efetivação das metas fiscais
estabelecidas em anexo, deverá ainda, manter a receita corrente superavitária frente às
despesas correntes, com a finalidade de comportar a capacidade própria de investimento.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 23. Todas as despesas relativas à Dívida Pública Municipal constarão da Lei
Orçamentária Anual.
Parágrafo único. Para fixação das despesas com serviços da dívida, devem ser
consideradas as operações de crédito contratadas e as autorizações concedidas até a data
do encaminhamento do projeto de lei do orçamento à Câmara Municipal.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 24. Os Poderes Executivo e Legislativo terão como limites na elaboração de
suas propostas orçamentárias para pessoal e encargos sociais, observados os arts. 19, 20 e
71, da Lei Complementar nº 101/2000, a média mensal das despesas das folhas de
pagamentos de 2018, projetada para o exercício de 2019, considerando os eventuais
acréscimos legais, inclusive alterações de planos de carreira e admissões para
preenchimento de cargos.
Art. 25. A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, inclusive
reajustes, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras,
bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos Poderes Executivo
e Legislativo, inclusive concurso público de provas ou de provas e títulos, somente será
admitida se, cumulativamente:
I - existirem cargos a preencher;
II - houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de
despesas de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
III - observados os limites estabelecidos nos arts. 19 e 20, da Lei Complementar
101/2000.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS PRECATÓRIOS JUDICIAIS
Art. 26. As despesas com o pagamento de precatórios judiciários da administração
municipal correrão à conta de dotações consignadas no orçamento com esta finalidade
obedecendo ao que determina o art. 100 da Constituição Federal.
§ 1º Os precatórios judiciários apresentados até 1º de julho, deverão ser remetidos
à Secretaria Municipal da Fazenda para inclusão no Orçamento, através de relação
especificando:
I - número do processo judicial;
II - número do precatório;
III - data da expedição do precatório;
IV - data de recebimento da comunicação do Tribunal determinando a inclusão do
precatório no orçamento respectivo;
V - nome do beneficiário;
VI - valor do precatório a ser pago.
§ 2º Os recursos com destinação prevista neste artigo serão alocados na
Procuradoria Geral do Município.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 27. A concessão ou ampliação de incentivos, de isenção ou benefícios de
natureza tributária ou financeira, deverá obedecer ao disposto no art. 14 da Lei
Complementar nº 101/2000.
Art. 28. Na estimativa das receitas constantes do projeto de lei orçamentária,
poderão ser considerados os efeitos das propostas de alterações na legislação tributária.
§ 1º As alterações na legislação tributária municipal, dispondo, especialmente,
sobre IPTU, ISS, ITBI, Taxas e Contribuições, deverão constituir objeto de projetos de lei a
serem enviados à Câmara Municipal, visando promover a justiça fiscal e contribuir para a
elevação da capacidade de investimento do Município.
§ 2º As alterações na legislação tributária terão os seguintes objetivos:
I - combater a sonegação, a elisão e a evasão fiscal;
II - combater as iniciativas de favorecimento fiscal;
III - incorporar o uso de tecnologias modernas da informação como instrumento
fiscal;
IV - adequar as bases de cálculo do tributo à real capacidade contributiva e à
promoção da justiça fiscal;
V - simplificar o cumprimento das obrigações tributárias dos contribuintes;
VI - adequar à legislação municipal à legislação complementar federal.
CAPÍTULO X
DOS ANEXOS DAS METAS FISCAIS
Art. 29. Em cumprimento ao estabelecido no art. 4º da Lei Complementar nº
101/2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, resultado nominal e
montante da dívida pública para o exercício de 2019, estão identificados nos demonstrativos
de Portaria específica da Secretaria do Tesouro Nacional.
Art. 30. Os Anexos de Metas Fiscais referidos no artigo anterior constitui-se dos
seguintes:
I - Metas Anuais;
II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos 03 (Três)
Exercícios Anteriores;
IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
VI - Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS;
VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado;
IX - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.
CAPÍTULO XI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 31. O Poder Executivo disponibilizará a qualquer do cidadão, as programações
contidas no Plano Plurianual - PPA 2018/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2019
e na Lei Orçamentária Anual - LOA 2019.
Art. 32. As emendas ao Projeto de Lei Orçamentária de 2019 ou aos projetos que o
modifiquem, observarão os princípios constantes do § 3º do art. 166 da Constituição Federal
e da Lei Orgânica do Município.
Art. 33. No prazo de 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual -
LOA, o Poder Executivo divulgará o Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD para o
exercício de 2019, por unidade orçamentária, especificando para cada categoria de
programação, a natureza de despesa por categoria econômica, grupo de despesa,
modalidade de aplicação, elemento de despesa e fonte de recursos.
Art. 34. São vedados quaisquer procedimentos que impliquem na execução de
despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária e sem
adequação com as cotas financeiras de desembolso.
Art. 35. Caso o projeto de lei orçamentária de 2019 não seja sancionado até 31 de
dezembro de 2018, a programação dele constante poderá ser executada em cada mês, até o
limite de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação, na forma da proposta remetida à
Câmara Municipal, enquanto a respectiva lei não for sancionada.
§ 1º Considerar-se-á antecipação de crédito à conta da Lei Orçamentária a utilização
dos recursos autorizada neste artigo.
§ 2º Eventuais saldos negativos, apurados em consequência de emendas
apresentadas ao projeto de lei na Câmara Municipal e do procedimento previsto neste
artigo, serão ajustados após a sanção da Lei Orçamentária Anual, através da abertura de
créditos adicionais.
§ 3º Não se incluem no limite previsto no caput deste artigo, podendo ser
movimentadas sem restrições, as dotações para atender despesas com:
I - pessoal e encargos sociais;
II - benefícios previdenciários;
III - serviço da dívida;
IV - pagamento de compromissos correntes nas áreas de saúde, educação e
assistência social;
V - categorias de programação cujos recursos sejam provenientes de operações de
crédito ou de transferências da União e do Estado;
VI - categorias de programação cujos recursos correspondam à contrapartida do
Município em relação aos recursos previstos no inciso anterior;
VII - conclusão de obras iniciadas em exercícios anteriores a 2018 e cujo
cronograma físico, estabelecido em instrumento contratual, não se estenda além do 1º
semestre de 2019;
VIII - pagamento de contratos que versem sobre serviços de natureza continuada.
Art. 36. Os créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos 04 (quatro)
meses do exercício financeiro de 2018 poderão ser reabertos, no limite de seus saldos, os
quais serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro de 2019 conforme o disposto
no § 2º, do art. 167, da Constituição Federal.
Art. 37. O saldo das dotações empenhadas referente às despesas não realizadas
será anulado e as despesas anuladas poderão ser reempenhadas, até o montante dos saldos
anulados, à conta da dotação do exercício seguinte, observada a classificação orçamentária.
Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, consideram-se realizadas as
despesas em que a contraprestação em bens, serviços ou obras tenha efetivamente ocorrido
no exercício e que sejam devidamente amparadas por títulos e documentos comprobatórios
do respectivo crédito, conforme estabelecido no artigo 63, da Lei nº 4.320, de 17 de março
de 1964.
Art. 38. Com vista ao cumprimento das metas fiscais, no prazo de 30 (trinta) dias a
contar da data da publicação da Lei Orçamentária Anual para 2019, o Poder Executivo
publicará Decreto da Programação Financeira, estabelecendo os limites mensais de despesas
e desembolso financeiro por órgão e por categoria de despesa, discriminado em anexos.
§ 1º O desembolso mensal estabelecido na Programação Financeira será
determinado pela previsão de arrecadação da receita para 2019, que terá como base à
média mensal da arrecadação nos últimos 04 (quatro) anos e/ou outro condicionante de
natureza econômico-financeiro que recomende sua reestimativa para valores inferiores ao
previsto na Lei Orçamentária Anual.
§ 2º Caso a receita mensal prevista não se realize, cabe ao Poder Executivo
proceder à limitação de empenho, conforme disposto no art. 9º da Lei Complementar nº
101/2000.
Art. 39. Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual
atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de
tesouraria.
Art. 40. Cabe à Secretaria responsável pela gestão de planejamento e orçamento do
Município a coordenação e o estabelecimento de normas operacionais complementares ao
processo de elaboração do Orçamento Municipal.
Art. 41. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Araguaína, Estado do Tocantins, aos 20 dias do mês de dezembro de 2018.
RONALDO DIMAS NOGUEIRA PEREIRA
Prefeito de Araguaína
Lei Municipal Publicada no DOM nº1719, Ano VII, sexta-feira, 28 de dezembro de 2018.
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2019
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4° § 1º) R$
2019 2020 2021
ESPECIFICAÇÃO
VALOR VALOR VALOR VALOR
VALOR VALOR
% PIB % RCL % PIB % RCL % PIB % RCL
CONSTANTE CORRENTE CONSTANTE
CORRENTE CORRENTE
CONSTANTE
Receitas Total 560.472.666,67 0,0000 0,0000 617.921.115,00 0,0000 0,0000 560.484.770,86 0,0000 0,0000
588.496.300,00 560.472.666,67 648.817.170,75
Receitas Primárias (I) 551.518.095,24 0,0000 0,0000 608.048.700,00 0,0000 0,0000 551.530.006,05 0,0000 0,0000
579.094.000,00 551.518.095,24 638.451.135,00
Despesas Total 560.472.666,67 0,0000 0,0000 617.921.115,00 0,0000 0,0000 560.484.770,86 0,0000 0,0000
588.496.300,00 560.472.666,67 648.817.170,75
Despesas Primárias (II) 549.520.285,71 0,0000 0,0000 605.846.115,00 0,0000 0,0000 549.532.153,38 0,0000 0,0000
576.996.300,00 549.520.285,71 636.138.420,75
Resultado Primário (III) = (I - II) 1.997.809,52 0,0000 0,0000 2.202.585,00 0,0000 0,0000 1.997.852,67 0,0000 0,0000
2.097.700,00 1.997.809,52 2.312.714,25
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
Receitas Primárias advindas de PPP
(IV)
Despesas Primárias geradas por PPP
(V)
RONALDO DIMAS NOGUEIRA PEREIRA AUBERANY DIAS PEREIRA
PREFEITO CONTADORLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2019
AMF, Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$
VARIAÇÃO
METAS PREVISTAS EM METAS REALIZADAS EM
ESPECIFICAÇÃO % RCL % PIB % RCL
% PIB
2017 2017
VALOR %
Receitas Total 445.658.684,00 0,0000 0,0000 400.065.507,18 0,0000 0,0000 -45.593.176,82 -0,1023
Receitas Primárias (I) 439.427.218,00 0,0000 0,0000 382.795.059,61 0,0000 0,0000 -56.632.158,39 -0,1289
Despesas Total 445.658.684,00 0,0000 0,0000 371.546.625,73 0,0000 0,0000 -74.112.058,27 -0,1663
Despesas Primárias (II) 430.658.684,00 0,0000 0,0000 355.208.513,17 0,0000 0,0000 -75.450.170,83 -0,1752
Resultado Primário (III) = (I - II) 8.768.534,00 0,0000 27.586.546,44 0,0000 0,0000 18.818.012,44 2,1461
0,0000
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
RONALDO DIMAS NOGUEIRA PEREIRA AUBERANY DIAS PEREIRA
PREFEITO CONTADORMETAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2019
AMF, Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) R$ milhares
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
2017 2018 % 2019 2020 2021
2016 % % % %
Receita Total 392.277.218,00 445.658.684,00 13,61 554.302.267,00 24,38 588.496.300,00 6,17 617.921.115,00 5,00 648.817.170,75 5,00
Receitas Primárias (I) 379.495.500,00 439.427.218,00 15,79 545.634.997,00 24,17 579.094.000,00 6,13 608.048.700,00 5,00 638.451.135,00 5,00
Despesa Total 392.277.218,00 445.658.684,00 13,61 554.302.267,00 24,38 588.496.300,00 6,17 617.921.115,00 5,00 648.817.170,75 5,00
Despesas Primárias (II) 386.477.218,00 430.658.684,00 11,43 538.102.267,00 24,95 576.996.300,00 7,23 605.846.115,00 5,00 636.138.420,75 5,00
Resultado Primário (I - II) 8.768.534,00 7.532.730,00 -14,09 2.097.700,00 2.202.585,00 2.312.714,25
-6.981.718,00 -225,59 -72,15 5,00 5,00
Resultado Nominal 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00
0,00 -100,00 -100,00 -100,00 -100,00
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00
0,00 -100,00 -100,00 -100,00 -100,00
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00
0,00 -100,00 -100,00 -100,00 -100,00
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO
2017 2018 % 2019 2020 2021
2016 % % % %
Receita Total 411.891.078,90 463.485.031,36 12,53 554.302.267,00 19,59 560.572.666,67 1,13 560.572.666,67 0,00 560.572.666,67 0,00
Receitas Primárias (I) 398.470.275,00 457.004.306,72 14,69 545.634.997,00 19,39 651.518.095,24 19,41 651.518.095,24 0,00 651.518.095,24 0,00
Despesa Total 411.891.078,90 463.485.031,36 12,53 554.302.267,00 19,59 560.472.666,67 1,11 560.472.666,67 0,00 560.472.666,67 0,00
Despesas Primárias (II) 405.801.078,90 447.885.031,36 10,37 538.102.267,00 20,14 549.520.285,71 2,12 549.520.285,71 0,00 549.520.285,71 0,00
Resultado Primário (I - II) -7.330.803,90 9.119.275,36 -224,40 7.532.730,00 -17,40 1.997.809,52 -73,48 1.997.809,52 0,00 1.997.809,52 0,00
Resultado Nominal 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00
0,00 -100,00 -100,00 -100,00 -100,00
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00
0,00 -100,00 -100,00 -100,00 -100,00
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00
0,00 -100,00 -100,00 -100,00 -100,00
AUBERANY DIAS PEREIRA
RONALDO DIMAS NOGUEIRA PEREIRA
PREFEITO
CONTADORLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2019
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º,inciso III)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2017 % 2016 % 2015 %
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
Resultado Acumulado 100,00 216.285.301,04 181.548.464,25 100,00
6.447.808,72 100,00
TOTAL 6.447.808,72 100,00 216.285.301,04 100,00 181.548.464,25 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO RPPS % 2016 2015 %
2017 %
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 100,00 58.451.381,27 38.323.737,79 100,00
-126.987.200,80 100,00
TOTAL 100,00 58.451.381,27 38.323.737,79 100,00
-126.987.200,80 100,00
RONALDO DIMAS NOGUEIRA PEREIRA AUBERANY DIAS PEREIRA
PREFEITO CONTADORLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2019
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$
RECEITAS REALIZADAS 2017 2016 2015
RECEITAS DE CAPITAL (I)
ALIENAÇÃO DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
DESPESAS EXECUTADAS 2017 2016 2015
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência Social
0,00 0,00 0,00
TOTAL
SALDO FINANCEIRO 2017 2016 2015
VALOR (III) 0,00 0,00 0,00
RONALDO DIMAS NOGUEIRA PEREIRA AUBERANY DIAS PEREIRA
PREFEITO CONTADOR
DEMONSTRATIVO VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE
RECEITA
o o o
(Artigo 4 , § 2 , inciso IV, da Lei Complementar n 101/2000)
Levando em conta a existência de Leis Municipais, bem como a contínua e
segura implementação da cobrança e arrecadação de imposto via o sistema bancário e
apolítico de arrecadação aplicada pela Secretaria da Fazenda que, com intuito de
aumentar a arrecadação, dos créditos tributários e não tributários. Acreditamos que o
esforço da Secretaria Municipal da Fazenda que está sendo feito no corrente
exercício, e nos exercícios de 2019, 2020 e 2021, gerarão recursos suficientes aos
cofres públicos municipais para fazer frente às renúncias e imunidades fiscais:
RENÚNCIA DE RECEITA
TRIBUTOS MODALIDADE 2019 2020 2021
Multas e Juros de Outros benefícios que
Mora de tributos correspondem a tratamento
municipais diferenciados R$ 224.196,46 R$ 165.506,26 R$ 133.903,88
Secretaria Municipal da Fazenda ¦ Rua Ademar Vicente Ferreira, nº 1.155 ¦ Centro
Araguaína ¦ Estado do Tocantins ¦ (63) 3411.7159
A fonte de compensação de renuncia de receita para os exercícios exercício 2019,
2020 e 2021:
a) Incremento do valor da arrecadação dos créditos tributários e não tributários,
tendo em vista as o aumento da arrecadação que estão sendo implementadas
pelo Secretaria Municipal da Fazenda, através de recadastramento de imóveis,
ampliando e aprimorando a fiscalização de IPTU e ISS aumentando suas
arrecadações.
Em atendimento ao disposto no artigo 14, inciso I, da Lei
o
Complementar n 101/2000, o montante da previsão de incentivo ou benefício será
considerado na estimativa de receita da lei orçamentária e não afetará as metas de
resultados fiscais previstas no anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Os valores acima especificados já vêm sendo desconsiderados da
previsão de receita desde a aprovação e aplicação das respectivas leis e, portanto, não
afetam as metas de resultados fiscais previstas.
Auberany Dias Pereira
CRC/TO - 1648/0
Secretaria Municipal da Fazenda ¦ Rua Ademar Vicente Ferreira, nº 1.155 ¦ Centro
Araguaína ¦ Estado do Tocantins ¦ (63) 3411.7159
Estado do Tocantins
Secretaria Municipal da Fazenda
CNPJ 17.380.242/0001-50
MARGEM DE EXPANSÃO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS
DE CARÁTER CONTINUADO
(Artigo 4º, § 2º, inciso V, da Lei Complementar nº 101/2000)
Tendo em vista a proposta da administração, de buscar a
reorganização e reestruturação do quadro funcional do município, notadamente, nos
aspectos de treinamento de qualificação e aperfeiçoamento de atendimento e de
qualidade no serviços público.
Está previsto o treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, para
atendimento da necessidade de técnicos e especialistas em diversas áreas, bem como
do pessoal que estará disponibilizando novos programas e soluções gerenciais.
Está prevista a contratação de servidores para atender às diversas
áreas de atuação da Administração Municipal, em face do concurso público.
Em face do controle rígido das despesas e da previsão de se atingir
resultado orçamentário superavitário, a contratação se efetivará se:
? For atendido o disposto nos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101/2000
Acreditamos que a expansão de despesas de caráter continuado
poderá variar dentro da margem estimada para a Receita Corrente, devendo a mesma
ser considerada com margem de expansão das despesas continuadas.
Auberany Dias Pereira
Contador
Secretaria Municipal da Fazenda ¦ Rua Ademar Vicente Ferreira, nº 1.155 ¦ Centro
Araguaína ¦ Estado do Tocantins ¦ (63) 3411.7159
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO CONSOLIDADO
2019
LRF, art 5º, inciso I R$
ESPECIFICAÇÃO 2019
RECEITA TOTAL 588.496.300,00
(-) RECEITA NÃO PRIMÁRIA 9.402.300,00
- APLICAÇÃO MERCADO DE CAPITAIS, OPERAÇÃO DE CRÉDITO
- OPERAÇÃO DE CRÉDITO
- ALIENAÇÃO DE BENS
- AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
RECEITA PRIMÁRIA 579.094.000,00
DESPESA TOTAL 588.496.300,00
(-) DESPESA NÃO PRIMÁRIA 11.500.000,00
- ENCARGOS COM A DÍVIDA
- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
- CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS
DESPESA PRIMÁRIA 576.996.300,00
RESULTADO PRIMÁRIO 2.097.700,00
RONALDO DIMAS NOGUEIRA PEREIRA AUBERANY DIAS PEREIRA
PREFEITO CONTADORLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
2019
ARF(LRF,art 4°, § 3° ) R$
PROVIDÊNCIAS
PASSIVOS CONTIGENTES
DESCRIÇÃO VALOR DESCRIÇÃO VALOR
Demandas Judiciais : Precatórios Judiciais e abertura de créditos adicionais
3.775.089,00 3.775.089,00
Processos de Ações Ordinárias e Precatórios suplementares por anulação de dotação.
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes
3.775.089,00 3.775.089,00
SUBTOTAL SUBTOTAL
PROVIDÊNCIAS
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
DESCRIÇÃO VALOR DESCRIÇÃO VALOR
Frustração de Arrecadação :
7.910.892,50 Limitação de empenho 7.910.892,50
Frustração de receitas de tributos municipais.
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções
Outros Riscos Fiscais
7.910.892,50 7.910.892,50
SUBTOTAL SUBTOTAL
TOTAL 11.685.981,50 TOTAL 11.685.981,50
RONALDO DIMAS NOGUEIRA PEREIRA AUBERANY DIAS PEREIRA
PREFEITO CONTADORMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 0217 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUAINA
Programa 2006 - GESTAO ADMINISTRATIVA
Objetivo ORIENTAR E CONTROLAR A GESTÃO DE RECURSOS E PROMOVER AÇÕES DE APOIO E MANUTENÇÃO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Público Alvo POPULACAO
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Porcentagem
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
2383 CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE POPULAÇÃO Porcentagem 25 237.000,00
2476 MANUTENCAO DOS RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE POPULAÇÃO Porcentagem 24 11.235.000,00
2478 COORDENACAO E MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - FUNDO POPULAÇÃO Porcentagem 24 7.437.215,00
Total 18.909.215,00
Página 1 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 0217 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUAINA
Programa 2060 - ATENÇÃO BÁSICA
APRIMORAMENTO DAS REDES DE ATENÇÃO E PROMOÇÃO AO CUIDADO INTEGRAL DAS PESSOAS NOS VÁRIOS CICLOS DE VIDA (CRIANÇA, ADOLESCENTE, JOVEM, ADULTO E IDOSO) CONSIDERANDO AS
Objetivo
QUESTÕES DE GÊNERO E DAS POPULAÇÕES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NA ATENÇÃO BÁSICA, NAS REDES TEMÁTICAS E NAS REDES DE ATENÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA.
Público Alvo POPULAÇÃO
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
1375 CONSTRUCAO. REFORMA E/OU AMPLIACAO DE UNIDADE BASICA DE SAUDE POPULAÇÃO Porcentagem 25 2.340.000,00
2373 GESTAO E MANUTENCAO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITARIO SAUDE POPULAÇÃO Porcentagem 24 8.242.500,00
2374 ACiES BASICAS DA SAUDE BUCAL POPULAÇÃO Porcentagem 24 3.348.000,00
2376 FORTALECER E AMPLIAR OS NUCLEOS DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA - NASF POPULAÇÃO Porcentagem 24 1.560.000,00
2379 GESTAO ESTRATEGICA SAUDE DA FAMILIA - ESF POPULAÇÃO Porcentagem 24 8.502.500,00
2380 GESTAO DO PROGRAMA ATENCAO BASICA - PAB FIXO POPULAÇÃO Porcentagem 24 9.558.000,00
2535 GESTAO DOS PROGRAMAS DE SAUDE DE ATENCAO PRIMARIA POPULAÇÃO Porcentagem 24 3.060.000,00
Total 36.611.000,00
Página 2 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 0217 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUAINA
Programa 2061 - ASSISTÊNCIA FARMACEUTCA
AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO AO ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE DE QUALIDADE, EM TEMPO ADEQUADO, COM ÊNFASE NA HUMANIZAÇÃO, EQUIDADE E NO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE
Objetivo
SAÚDE, APRIMORANDO POLITICA DE ATENÇÃO BÁSICA, E GARANTINDO O ACESSO A MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO SUS.
Público Alvo POPULAÇÃO
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
2534 GESTAO DAS ACiES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA MUNICIPAL 2.490.000,00
Total 2.490.000,00
Página 3 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 0217 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUAINA
Programa 2062 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA
AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO AO ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE DE QUALIDADE, EM TEMPO ADEQUADO, COM ÊNFASE NA HUMANIZAÇÃO, EQUIDADE E NO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE
Objetivo
SAÚDE, APRIMORANDO POLITICA DE ATENÇÃO BÁSICA, ESPECIALIZADA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR, E GARANTINDO O ACESSO A MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO SUS.
Público Alvo POPULAÇÃO
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
1377 ESTRUTURACAO E IMPLEMENTACAO DAS UNIDADES DE SAUDE DA ATENCAO POPULAÇÃO Porcentagem 25 4.750.000,00
2375 FORTALECIMENTO DOS SERVICOS DE ATENCAO DOMICILIAR - SAD/EMA POPULAÇÃO Porcentagem 25 1.444.000,00
2385 MANUTENCAO DO SERVICOS DO SAMU POPULAÇÃO Porcentagem 24 4.955.000,00
2536 FORTALECIMENTO DO SERVICO ODONTOLOGICO ESPECIALIZADO POPULAÇÃO Porcentagem 24 523.200,00
2537 MANUTENCAO E AMPLIACAO DA REDE DE ATENCAO PSICOSSOCIAL POPULAÇÃO Porcentagem 25 1.845.000,00
2538 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA POPULAÇÃO Porcentagem 25 4.750.000,00
2539 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SAUDE ESPECIALIZADA POPULAÇÃO Porcentagem 24 48.346.000,00
Total 66.613.200,00
Página 4 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 0217 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUAINA
Programa 2063 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
REDUÇÃO E PREVENÇÃO DOS RISCOS E AGRAVOS A SAÚDE DA POPULAÇÃO, POR MEIO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA, PROMOÇÃO E PROTEÇÃO, COM FOCO NA PREVENÇÃO DE DOENÇAS CRÔNICAS NÃO
Objetivo
TRANSMISSÍVEIS, ACIDENTES E VIOLÊNCIAS, NO CONTROLE DAS DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS E NA PROMOÇÃO DO ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL.
Público Alvo POPULAÇÃO
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
1376 IMPLANTACAO E IMPLEMENTACAO DE PROGRAMAS/PROJETOS EVENTUAIS NA POPULAÇÃO Porcentagem 25 250.000,00
2363 CONSOLIDACAO DO PLANO NACIONAL DE SAUDE DO TRABALHADOR POPULAÇÃO Porcentagem 25 873.136,00
2367 EFETIVAR ACiES DO PROGRAMA NACIONAL DST. AIDS E HEPATITES POPULAÇÃO Porcentagem 25 233.460,00
2541 DESENVOLVIMENTO DAS ACiES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA. SAUDE POPULAÇÃO Porcentagem 25 8.112.160,00
2542 MANUTENCAO E IMPLEMENTACAO DAS ACiES DE VIGILANCIA SANITARIA POPULAÇÃO Porcentagem 25 3.829.475,00
Total 13.298.231,00
TOTAL GERAL DA U.G. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE: 137.921.646,00
Página 5 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 0301 - CAMARA MUNICIPAL Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUAINA - CONSOLIDADO
Programa 2032 - ACAO LEGISLATIVA.
APRECIAR PROPOSIÇÕES EM GERAL, APURAR FATOS DETERMINADOS, EXERCER A FISCALIZAÇÃO E O CONTROLE EXTERNO DOS ÓRGÃOS E REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO E DESEMPENHAR AS
Objetivo
DEMAIS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS LEGAIS E REGIMENTAIS DO ÓRGÃO E DOS SEUS MEMBROS.
Público Alvo POPULAÇÃO
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
1132 AMPLIACAO E REFORMA DO PREDIO DO PODER L POPULAÇÃO Porcentagem 24 350.000,00
1133 AQUISICAO DE MATERIAIS PERMANENTES E VEI POPULAÇÃO Porcentagem 24 200.000,00
2477 COORDENACAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA POPULAÇÃO Porcentagem 24 15.026.500,00
Total 15.576.500,00
TOTAL GERAL DA U.G. CAMARA MUNICIPAL: 15.576.500,00
Página 6 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Responsável: INST DE PREV E ASSIST DOS SERV DO MUN DE ARAGUAINA
Unidade Gestora 0419 - IMPAR-INST.DE PREV. DOS SERV.MUN.DE ARAGUAINA
Programa 2006 - GESTAO ADMINISTRATIVA
Objetivo ORIENTAR E CONTROLAR A GESTÃO DE RECURSOS E PROMOVER AÇÕES DE APOIO E MANUTENÇÃO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Público Alvo POPULACAO
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
2370 MANUTENCAO DE SERVICOS DE TRANSPORTES - IMPAR POPULAÇÃO Porcentagem 24 115.000,00
2371 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO IMPAR POPULAÇÃO Porcentagem 24 3.523.000,00
2372 CUSTEIO PREVIDENCIARIO DO IMPAR POPULAÇÃO Porcentagem 24 22.500.000,00
Total 26.138.000,00
Página 7 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Responsável: INST DE PREV E ASSIST DOS SERV DO MUN DE ARAGUAINA
Unidade Gestora 0419 - IMPAR-INST.DE PREV. DOS SERV.MUN.DE ARAGUAINA
Programa 9999 - RESERVA DE CONTING-NCIA
Objetivo RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
Público Alvo RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
9997 RESERVA FINANCEIRA DO RPPS 862.000,00
Total 862.000,00
TOTAL GERAL DA U.G. IMPAR-INST.DE PREV. DOS SERV.MUN.DE ARAGUAINA: 27.000.000,00
Página 8 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 0557 - FUNAMC-FUNDAÃAO DE ATIV.MUN.COM.DE ARAGUAINA Unidade Responsável: FD. DE ATIVIDADE MUN. COMUNITARIA DE ARAGUAINA
Programa 2006 - GESTAO ADMINISTRATIVA
Objetivo ORIENTAR E CONTROLAR A GESTÃO DE RECURSOS E PROMOVER AÇÕES DE APOIO E MANUTENÇÃO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Público Alvo POPULACAO
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
2461 MANUTENCAO DOS RECURSOS HUMANOS DA FUNAMC POPULAÇÃO Porcentagem 23 20.000,00
2475 COORDENACAO E MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA POPULAÇÃO Porcentagem 24 345.000,00
Total 365.000,00
Página 9 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 0557 - FUNAMC-FUNDAÃAO DE ATIV.MUN.COM.DE ARAGUAINA Unidade Responsável: FD. DE ATIVIDADE MUN. COMUNITARIA DE ARAGUAINA
Programa 2011 - INRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Objetivo GARANTIR A EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE EDIFICAÇÕES, ESPAÇOS PÚBLICOS, INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL E DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO
Público Alvo POPULAÇÃO
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
1386 CONSTRUCAO. REVITALIZACAO E EQUIPAMENTOS PARA ESPACOS PUBLICOS POPULAÇÃO Porcentagem 25 110.000,00
2555 MANUTENCAO DE ESPACOS PUBLICOS POPULAÇÃO Porcentagem 25 456.000,00
Total 566.000,00
Página 10 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 0557 - FUNAMC-FUNDAÃAO DE ATIV.MUN.COM.DE ARAGUAINA Unidade Responsável: FD. DE ATIVIDADE MUN. COMUNITARIA DE ARAGUAINA
Programa 2031 - ASSIST-NCIA SOCIAL E COMUNITARIA
PROPORCIONAR A COMUNIDADE DE ARAGUAÍNA, O BEM ESTAR SOCIAL E DESENVOLVER SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE
Objetivo
AUXÍLIOS FINANCEIROS, DOAÇÕES, INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO E CONVÊNIO COM OUTRAS INSTITUIÇÕES, QUE VENHAM A AMENIZAR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
Público Alvo POPULAÇÃO
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
2455 DOACiES E CONCESSAO DE AUXILIO FINANCEIRO POPULAÇÃO Porcentagem 24 336.000,00
2456 QUALIFICACAO PROFISSIONAL DE USUARIO DA FUNAMC POPULAÇÃO Porcentagem 25 25.000,00
Total 361.000,00
TOTAL GERAL DA U.G. FUNAMC-FUNDAÃAO DE ATIV.MUN.COM.DE ARAGUAINA: 1.292.000,00
Página 11 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 0680 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA Unidade Responsável: SEC. MUN. DE INFRA ESTRUTURA DE ARAGUAINA
Programa 2006 - GESTAO ADMINISTRATIVA
Objetivo ORIENTAR E CONTROLAR A GESTÃO DE RECURSOS E PROMOVER AÇÕES DE APOIO E MANUTENÇÃO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Público Alvo POPULACAO
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
2335 COORDENACAO E MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA POPULAÇÃO Porcentagem 24 2.597.000,00
2336 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTES POPULAÇÃO Porcentagem 24 800.000,00
2338 MANUTENCAO DOS RECURSOS HUMANOS SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA POPULAÇÃO Porcentagem 24 9.240.000,00
2491 GESTAO CONSORCIADA EM INFRAESTRUTURA BASICA E RESIDUOS SOLIDOS POPULAÇÃO Porcentagem 25 100.000,00
Total 12.737.000,00
Página 12 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 0680 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA Unidade Responsável: SEC. MUN. DE INFRA ESTRUTURA DE ARAGUAINA
Programa 2009 - GESTAO DA DEFESA CIVIL
Objetivo GESTAO DA DEFESA CIVIL
Público Alvo POPULAÇÃO
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
2329 ACiES EMERGENCIAIS DE RESPOSTA E RECONSTRUCAO POPULAÇÃO Porcentagem 25 350.000,00
2331 MONITORAMENTO DE AREAS DE RISCOS E DESASTRES POPULAÇÃO Porcentagem 25 80.000,00
Total 430.000,00
Página 13 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 0680 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA Unidade Responsável: SEC. MUN. DE INFRA ESTRUTURA DE ARAGUAINA
Programa 2011 - INRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Objetivo GARANTIR A EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE EDIFICAÇÕES, ESPAÇOS PÚBLICOS, INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL E DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO
Público Alvo POPULAÇÃO
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
1100 CONST. IMPLAN. E FISCALIZACAO DE EDIFICACiES. ESPACOS PUB. E SERVICOS POPULAÇÃO Porcentagem 25 77.773.000,00
2339 MANUTENCAO DE EDIFICACiES. ESPACOS PUBLICOS E SERVICOS DE POPULAÇÃO Porcentagem 25 8.250.000,00
2340 IMPLANTACAO. EXPANSAO E MANUTENCAO DA REDE DE ENERGIA URBANA E POPULAÇÃO Porcentagem 25 9.714.000,00
2563 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA POPULAÇÃO Porcentagem 25 15.784.000,00
Total 111.521.000,00
TOTAL GERAL DA U.G. SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA: 124.688.000,00
Página 14 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 0702 - GABINETE DO PREFEITO Unidade Responsável: GABINETE DO PREFEITO DE ARAGUAINA
Programa 2000 - APOIO ADMINISTRATIVO GABINETE PREFEITO
Objetivo PROMOVER MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA GARANTIR A IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DOS PROGRAMAS DO GABINETE DO PREFEITO
Público Alvo POPULAÇÃO
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
2300 GESTAO E MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO POPULAÇÃO Porcentagem 24 3.533.000,00
2302 MANUTENCAO DA ASSESSORIA DE IMPRENSA POPULAÇÃO Porcentagem 24 1.164.000,00
Total 4.697.000,00
TOTAL GERAL DA U.G. GABINETE DO PREFEITO: 4.697.000,00
Página 15 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 0803 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÃAO Unidade Responsável: SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO DE ARAGUAINA
Programa 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
ENGLOBA DESPESAS QUE NAO CONTRIBUEM PARA A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GOVERNO, DAS QUAIS NÃO RESULTA UM PRODUTO E NÃO GERAM CONTRAPRESTAÇÃO DIRETA SOB FORMA DE BENS
Objetivo
OU SERVIÇOS, REPRESENTANDO, PORTANTO, UMA AGREGAÇÃO NEUTRA
Público Alvo ENCARGOS ESPECIAIS
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
2330 ENCARGOS COM PASEP 1.116.500,00
Total 1.116.500,00
Página 16 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 0803 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÃAO Unidade Responsável: SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO DE ARAGUAINA
Programa 2006 - GESTAO ADMINISTRATIVA
Objetivo ORIENTAR E CONTROLAR A GESTÃO DE RECURSOS E PROMOVER AÇÕES DE APOIO E MANUTENÇÃO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Público Alvo POPULACAO
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
2327 GESTAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO POPULAÇÃO Porcentagem 24 8.364.130,00
2328 FORMACAO CONTINUADA POPULAÇÃO Porcentagem 24 32.000,00
2448 MANUTENCAO DOS CONSELHOS TUTELARES POPULAÇÃO Porcentagem 25 881.750,00
2557 CONSORCIO INTERMUNICIPAL POPULAÇÃO Porcentagem 25 17.000,00
2561 OUVIDORIA POPULAÇÃO Porcentagem 25 37.000,00
Total 9.331.880,00
Página 17 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 0803 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÃAO Unidade Responsável: SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO DE ARAGUAINA
Programa 2011 - INRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Objetivo GARANTIR A EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE EDIFICAÇÕES, ESPAÇOS PÚBLICOS, INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL E DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO
Público Alvo POPULAÇÃO
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
1388 REVITALIZACAO DE PREDIO PUBLICO POPULAÇÃO Porcentagem 25 1.466.370,00
Total 1.466.370,00
TOTAL GERAL DA U.G. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÃAO: 11.914.750,00
Página 18 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 0904 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Unidade Responsável: SEC. MUN. DA FAZENDA DE ARAGUAINA
Programa 2001 - GESTAO FINANCEIRA
VISA MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, GARANTIR OS CONTROLES E FISCALIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO,
Objetivo
BEM COMO O GERENCIAMENTO DE RECEBIMENTOS POR REPASSE E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS, CONTROLE DE SALDO DE CAIXA E BANCÁRIOS, REGISTRO CONTPABIL DOS ATOS E FATOS DA
ADMINISTRAÇÃO, CONTROLE DE RECURSOS VINCULADOS, GARANTIR O FINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL E CONTROLAR OS LIMITES DE GASTOS
Público Alvo POPULAÇÃO
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
2304 GESTAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA POPULAÇÃO Porcentagem 24 10.705.000,00
Total 10.705.000,00
Página 19 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 0904 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Unidade Responsável: SEC. MUN. DA FAZENDA DE ARAGUAINA
Programa 2002 - SERVICOS DA DIVIDA INTERNA
EFETUAR PAGAMENTO DE PARCELAMENTO DA DIVIDA CONTRATADA DO MUNICÍPIO (INCLUSIVE CORREÇÃO DE VALORES DO PRINCIPAL) DECORRENTES DE ACORDOS FORMAIS DE RECONHECIMENTO DE
Objetivo
DIVIDAS INTERNAS E OPERAÇÕES DE CREDITO
Público Alvo POPULAÇÃO
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
2306 AMORTIZACAO DA DIVIDA FUNDADA POPULAÇÃO Porcentagem 24 11.500.000,00
Total 11.500.000,00
Página 20 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 0904 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Unidade Responsável: SEC. MUN. DA FAZENDA DE ARAGUAINA
Programa 2004 - CREDITO EDUCATIVO UNIVERSITARIO
Objetivo CONCESSÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EDUCATIVO UNIVERSITARIO A ALUNOS DE BAIXA RENDA DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 1889/1999 E 2661/2009
Público Alvo POPULAÇÃO
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
2308 CONCESSAO DE CREDITO EDUCATIVO POPULAÇÃO Porcentagem 24 700.000,00
Total 700.000,00
Página 21 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 0904 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Unidade Responsável: SEC. MUN. DA FAZENDA DE ARAGUAINA
Programa 2067 - MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
Objetivo MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E A GESTÃO E A GESTÃO DE SETORES SETORIAIS BÁSICOS, QUE VISA O AUMENTO DO NÍVEL DE EFICIÊNCIA FISCAL DO MUNICÍPIO.
Público Alvo POPULAÇÃO
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
1380 PROGRAMA DE MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA POPULAÇÃO Porcentagem 25 2.100.000,00
Total 2.100.000,00
Página 22 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 0904 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Unidade Responsável: SEC. MUN. DA FAZENDA DE ARAGUAINA
Programa 2068 - MULTIFINALITÁRIO
MANTER UMA BASE DE DADOS DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS ÚNICAS E INTEGRADAS, PROVENDO AS INFORMAÇÕES ATUALIZADAS PARA TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Objetivo
Público Alvo POPULAÇÃO
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
2565 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CADASTRO MULTIFINALITÁRIO 6.000.000,00
Total 6.000.000,00
Página 23 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 0904 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Unidade Responsável: SEC. MUN. DA FAZENDA DE ARAGUAINA
Programa 9999 - RESERVA DE CONTING-NCIA
Objetivo RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
Público Alvo
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA POPULAÇÃO Porcentagem 24 500.000,00
Total 500.000,00
TOTAL GERAL DA U.G. SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA: 31.505.000,00
Página 24 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 1014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Unidade Responsável: SEC. MUN. DE GOVERNO DE ARAGUAINA
Programa 2006 - GESTAO ADMINISTRATIVA
Objetivo ORIENTAR E CONTROLAR A GESTÃO DE RECURSOS E PROMOVER AÇÕES DE APOIO E MANUTENÇÃO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Público Alvo POPULACAO
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
2486 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO POPULAÇÃO Porcentagem 24 665.000,00
Total 665.000,00
TOTAL GERAL DA U.G. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO: 665.000,00
Página 25 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 1148 - SECRETARIA DE CAPTAÃAO DE RECURSOS E GESTAO DE REC Unidade Responsável: SEC. MUN. DE CAPTACAO E GESTAO DE RECURSOS
Programa 2006 - GESTAO ADMINISTRATIVA
Objetivo ORIENTAR E CONTROLAR A GESTÃO DE RECURSOS E PROMOVER AÇÕES DE APOIO E MANUTENÇÃO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Público Alvo POPULACAO
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
2360 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS DA SEC DE POPULAÇÃO Porcentagem 24 780.000,00
Total 780.000,00
TOTAL GERAL DA U.G. SECRETARIA DE CAPTAÃAO DE RECURSOS E GESTAO DE REC: 780.000,00
Página 26 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Responsável: SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E MEIO
Unidade Gestora 1230 - SEC. MUL. DE DESENV ECONOMICO E MEIO AMBIENTE
AMBIENTE
Programa 2006 - GESTAO ADMINISTRATIVA
Objetivo ORIENTAR E CONTROLAR A GESTÃO DE RECURSOS E PROMOVER AÇÕES DE APOIO E MANUTENÇÃO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Público Alvo POPULACAO
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
2550 GESTAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO POPULAÇÃO Porcentagem 25 3.496.500,00
Total 3.496.500,00
Página 27 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Responsável: SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E MEIO
Unidade Gestora 1230 - SEC. MUL. DE DESENV ECONOMICO E MEIO AMBIENTE
AMBIENTE
Programa 2011 - INRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Objetivo GARANTIR A EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE EDIFICAÇÕES, ESPAÇOS PÚBLICOS, INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL E DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO
Público Alvo POPULAÇÃO
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
1357 CONTRUCAO DO CENTRO DE CONVENCiES DE ARAGUAINA POPULAÇÃO Porcentagem 25 2.245.000,00
1360 CONSTRUCAO FEIRINHA POPULAÇÃO Porcentagem 25 2.070.000,00
1389 EXECUCAO DE OBRAS EM ESTRADAS VICINAIS POPULAÇÃO Porcentagem 25 2.005.000,00
1390 EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL POPULAÇÃO Porcentagem 25 850.000,00
Total 7.170.000,00
Página 28 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Responsável: SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E MEIO
Unidade Gestora 1230 - SEC. MUL. DE DESENV ECONOMICO E MEIO AMBIENTE
AMBIENTE
Programa 2012 - ECONOMIA SOLIDARIA
Objetivo DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA E CRIATIVA. PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A INCLUSÃO PRODUTIVA, COM GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
Público Alvo POPULAÇÃO
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
2468 FOMENTO A PRODUCAO AGROPECUARIA POPULAÇÃO Porcentagem 24 732.000,00
Total 732.000,00
Página 29 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Responsável: SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E MEIO
Unidade Gestora 1230 - SEC. MUL. DE DESENV ECONOMICO E MEIO AMBIENTE
AMBIENTE
Programa 2013 - DESENV. ECONOMICO E SUSTENTAVEL AGRONEG
PROMOVER A QUALIFICAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS PARA CAPCITAÇÃO E IPLEMENTAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS E GESTÃO DE NEGÓCIOS. ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS
Objetivo
PRODUTIVAS AGROPECUÁRIAS A FIM DE CONQUISTAR NOVOS MERCADOS CONSUMIDORES. FORTALECER E AMPLIAR AS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO COM VISTA A AGRAGAÇÃO DE
VALORES
Público Alvo POPULAÇÃO
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
1101 REVITALIZACAO DO DISTRITO AGRO INDUSTRIAL DE ARAGUAINA POPULAÇÃO Porcentagem 25 60.000,00
1365 IMPLANTACAO DE UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE LEITE E DERIVADOS POPULAÇÃO Porcentagem 25 1.170.000,00
Total 1.230.000,00
Página 30 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Responsável: SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E MEIO
Unidade Gestora 1230 - SEC. MUL. DE DESENV ECONOMICO E MEIO AMBIENTE
AMBIENTE
Programa 2014 - DESENV. DA INDUSTRIA
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, A PRODUÇÃO INSDUSTRIAL SUSTENTÁVEL, A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E A DISSEMINAÇÃO O CONHECIMENTO VISANDO O AUMENTO DA
Objetivo
COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUAINA. FORTALECER A CADEIA PRODUTIVA DE TURISMO MUNICIPAL COM VISTAS A FORMAÇÃO DE PRODUTOS TURÍSTICOS COMPETITIVOS NO
CENÁRIOS REGIONAL/ESTADUAL
Público Alvo POPULAÇÃO
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
2349 REALIZACAO E APIO DE EVENTOS COMERCIAIS E DE SERVICOS POPULAÇÃO Porcentagem 25 30.000,00
2506 APOIO E INCENTIVO AO TURISMO POPULAÇÃO Porcentagem 25 70.000,00
Total 100.000,00
Página 31 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Responsável: SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E MEIO
Unidade Gestora 1230 - SEC. MUL. DE DESENV ECONOMICO E MEIO AMBIENTE
AMBIENTE
Programa 2029 - MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTA
1. PROMOVER A CONSERVAÇÃO E A EDUCAÇÃO AMBIENTAL VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE, A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, O REAPROVEITAMENTO DE MATERIAIS
Objetivo
RECICLÁVEIS E A SENSIBILIZAÇÃO QUANTO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS. 2. REALIZAR O CONTROLE DA POLUIÇÃO E DOS IMPACTOS ANTRÓPICOS NOS RECURSOS NATURAIS VISANDO
GARANTIR A QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA.
Público Alvo POPULAÇÃO
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
2508 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE- FMA POPULAÇÃO Porcentagem 25 138.000,00
2562 PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 430.000,00
Total 568.000,00
TOTAL GERAL DA U.G. SEC. MUL. DE DESENV ECONOMICO E MEIO AMBIENTE: 13.296.500,00
Página 32 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 1605 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA E LAZER Unidade Responsável: SEC. MUN. DE EDUCACAO DE ARAGUAINA
Programa 2006 - GESTAO ADMINISTRATIVA
Objetivo ORIENTAR E CONTROLAR A GESTÃO DE RECURSOS E PROMOVER AÇÕES DE APOIO E MANUTENÇÃO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Público Alvo POPULACAO
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
2394 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SEC. DE POPULAÇÃO Porcentagem 22 3.960.000,00
Total 3.960.000,00
Página 33 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 1605 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA E LAZER Unidade Responsável: SEC. MUN. DE EDUCACAO DE ARAGUAINA
Programa 2024 - EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS
Objetivo OFERTAR UM ENSINO DE QUALIDADE PARA AS CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARAGUAÍNA, AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL.
Público Alvo ALUNOS
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
2024 GESTAO E MANUTENCAO DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO POPULAÇÃO Porcentagem 25 335.000,00
2025 GESTAO E MANUTENCAO DE CRECHES - PROINFANCIA POPULAÇÃO Porcentagem 25 257.000,00
Total 592.000,00
Página 34 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 1605 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA E LAZER Unidade Responsável: SEC. MUN. DE EDUCACAO DE ARAGUAINA
Programa 2025 - EDUCACAO DE QUALIDADE ENSINO FUNDAMENTAL
MELHORAR A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL, E ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL. IMPLEMENTAR POLITICAS PÚBLICAS E MECANISMO DE APOIO AO ENSINO
Objetivo
FUNDAMENTAL VISANDO A MELHORIA DO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM.
Público Alvo ALUNOS
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
2404 APOIO AO PROGRAMA SE LIGA E ACELERA - IAS POPULAÇÃO Porcentagem 25 18.000,00
Total 18.000,00
Página 35 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 1605 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA E LAZER Unidade Responsável: SEC. MUN. DE EDUCACAO DE ARAGUAINA
Programa 2033 - TRANSPORTE ESCOLAR.
GARANTIR COM QUALIDADE O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DAS REDES MUNICIPAIS E ESTADUAIS DAS ESCOLAS DO CAMPO; ASSEGURAR O TRANSPORTE PARA OS PROFISSIONAIS DA
Objetivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REALIZAREM O ACOMPANHAMENTO AS UNIDADES ESCOLARES.
Público Alvo ALUNOS
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
2395 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO POPULAÇÃO Porcentagem 24 5.560.000,00
Total 5.560.000,00
Página 36 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 1605 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA E LAZER Unidade Responsável: SEC. MUN. DE EDUCACAO DE ARAGUAINA
Programa 2034 - ALIMENTCAO E NUTRICAO ESCOLAR
Objetivo FORNECER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Público Alvo ALUNOS
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
2400 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR POPULAÇÃO Porcentagem 24 4.500.000,00
Total 4.500.000,00
Página 37 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 1605 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA E LAZER Unidade Responsável: SEC. MUN. DE EDUCACAO DE ARAGUAINA
Programa 2045 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Objetivo MANTER E FORTALECER O ATENDIMENTO AOS ALUNOS MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Público Alvo JOVENS E ADULTOS
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
2392 GESTAO E MANUTENCAO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO POPULAÇÃO Porcentagem 25 42.000,00
2507 GESTAO E MANUTENCAO DO PROGRAMA PEJA POPULAÇÃO Porcentagem 25 164.000,00
Total 206.000,00
Página 38 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 1605 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA E LAZER Unidade Responsável: SEC. MUN. DE EDUCACAO DE ARAGUAINA
Programa 2046 - CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
Objetivo MANTER E FORTALECER OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO.
Público Alvo CONSELHOS
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
2397 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO POPULAÇÃO Porcentagem 25 32.000,00
Total 32.000,00
Página 39 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 1605 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA E LAZER Unidade Responsável: SEC. MUN. DE EDUCACAO DE ARAGUAINA
Programa 2047 - EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS ESCOLARES
Objetivo ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA REVITALIZAR AS UNIDADES ESCOLARES E DIRETORIAS DE ENSINO.
Público Alvo ALUNOS
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
1370 EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL E POPULAÇÃO Porcentagem 25 301.000,00
1371 EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL E POPULAÇÃO Porcentagem 25 380.000,00
Total 681.000,00
Página 40 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 1605 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA E LAZER Unidade Responsável: SEC. MUN. DE EDUCACAO DE ARAGUAINA
Programa 2048 - INFRAESTRUTURA ESCOLAR
Objetivo IMPLANTAR E REVITALIZAR AS UNIDADES ESCOLARES EM ÓTIMAS CONDIÇÕES PARA USO DA COMUNIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL.
Público Alvo ALUNOS
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
1121 CONSTRUCAO E COBERTURA DA QUADRA PARA AS ESCOLAS DA ZONA URBANA POPULAÇÃO Porcentagem 25 1.040.000,00
1373 CONSTRUCAO E REVITALIZACAO DE CEI/CRECHES POPULAÇÃO Porcentagem 25 3.740.300,00
1378 CONSTRUCAO. AMPLIACAO E/OU REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO POPULAÇÃO Porcentagem 25 4.560.000,00
Total 9.340.300,00
Página 41 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 1605 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA E LAZER Unidade Responsável: SEC. MUN. DE EDUCACAO DE ARAGUAINA
Programa 2051 - AUTONOMIA FINANCEIRA
Objetivo REPASSAR AS ASSOCIAÇÕES DE APOIO DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL, RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEAR MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTOS.
Público Alvo ESCOLAS
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
2401 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS - AUTONOMIA FINANCEIRA POPULAÇÃO Porcentagem 25 28.500.000,00
Total 28.500.000,00
Página 42 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 1605 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA E LAZER Unidade Responsável: SEC. MUN. DE EDUCACAO DE ARAGUAINA
Programa 2053 - EDUCAÇÃO BÁSICA
Objetivo MANTER E FORTALECER A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Público Alvo POPULAÇÃO
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
2479 GESTAO QUOTA SALARIO EDUCACAO Q.S.E POPULAÇÃO Porcentagem 24 2.165.000,00
Total 2.165.000,00
Página 43 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 1605 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA E LAZER Unidade Responsável: SEC. MUN. DE EDUCACAO DE ARAGUAINA
Programa 2055 - RECURSOS HUMANOS
Objetivo CUSTEAR DESPESAS COM VENCIMENTOS, ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS, PROGRESSÕES, LICENÇAS, DATA BASE DOS PROFESSORES E PESSOAL ADMINISTRATIVOS DA REDE DE ENSINO.
Público Alvo SERVIDORES
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
2399 MANUTENCAO DOS RECURSOS HUMANOS POPULAÇÃO Porcentagem 24 18.100.000,00
Total 18.100.000,00
TOTAL GERAL DA U.G. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA E LAZER: 73.654.300,00
Página 44 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 1620 - FUNDEB Unidade Responsável: SEC. MUN. DE EDUCACAO DE ARAGUAINA
Programa 2054 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA
Objetivo MANTER A GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DAS UNIDADES DE ENSINO.
Público Alvo POPULAÇÃO
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
2473 GESTAO E MANUTENCAO FUNDEB 40% POPULAÇÃO Porcentagem 24 12.690.000,00
2474 GESTAO E MANUTENCAO FUNDEB 40% - EDUCACAO INFANTIL POPULAÇÃO Porcentagem 24 7.210.000,00
Total 19.900.000,00
Página 45 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 1620 - FUNDEB Unidade Responsável: SEC. MUN. DE EDUCACAO DE ARAGUAINA
Programa 2055 - RECURSOS HUMANOS
Objetivo CUSTEAR DESPESAS COM VENCIMENTOS, ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS, PROGRESSÕES, LICENÇAS, DATA BASE DOS PROFESSORES E PESSOAL ADMINISTRATIVOS DA REDE DE ENSINO.
Público Alvo SERVIDORES
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
2471 GESTAO E MANUTENCAO DO FUNDEB 60% POPULAÇÃO Porcentagem 24 44.265.000,00
2472 GESTAO E MANUTENCAO FUNDEB 60% - EDUCACAO INFANTIL POPULAÇÃO Porcentagem 24 22.770.000,00
Total 67.035.000,00
TOTAL GERAL DA U.G. FUNDEB: 86.935.000,00
Página 46 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 1622 - SUPERINTENDENCIA DA CULTURA Unidade Responsável: SEC. MUN. DE EDUCACAO DE ARAGUAINA
Programa 2006 - GESTAO ADMINISTRATIVA
Objetivo ORIENTAR E CONTROLAR A GESTÃO DE RECURSOS E PROMOVER AÇÕES DE APOIO E MANUTENÇÃO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Público Alvo POPULACAO
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
2545 GESTAO E MANUTENCAO DA SUPERINTENDENCIA DA CULTURA E LAZER POPULAÇÃO Porcentagem 25 2.160.000,00
Total 2.160.000,00
Página 47 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 1622 - SUPERINTENDENCIA DA CULTURA Unidade Responsável: SEC. MUN. DE EDUCACAO DE ARAGUAINA
Programa 2016 - DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
Objetivo FOMENTAR EVENTOS, AÇÕES E ATIVIDADES CULTURAIS, VALORIZAR O ARTISTA, FORTALECIMENTO DA CULTURA E DO PATRIMÔNIO CULTURAL.
Público Alvo POPULAÇÃO
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
2357 EDITAIS DE APOIO A PRODUCAO CULTURAL E GESTAO CONSORCIADA POPULAÇÃO Porcentagem 25 205.000,00
Total 205.000,00
Página 48 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 1622 - SUPERINTENDENCIA DA CULTURA Unidade Responsável: SEC. MUN. DE EDUCACAO DE ARAGUAINA
Programa 2049 - CULTURA E LAZER
EDITAIS DE APOIO À PRODUÇÃO CULTURAL; PATROCÍNIO DE ATIVIDADES CULTURAIS E ARTÍSTICAS; APOIO ÀS MANIFESTAÇÕES FOLCLÓRICAS POPULARES E DE IDENTIDADE CULTURAL;APOIO AO LAZER
Objetivo
E REALIZAÇÃO DE EVENTOS PROPOSTOS PELO CALENDÁRIO DE EVENTOS TRADICIONAIS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE.
Público Alvo POPULAÇÃO
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
2358 REALIZACAO DE EVENTOS TRADICIONAIS E DATAS COMEMORATIVAS POPULAÇÃO Porcentagem 25 1.405.000,00
Total 1.405.000,00
TOTAL GERAL DA U.G. SUPERINTENDENCIA DA CULTURA: 3.770.000,00
Página 49 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 1623 - SUPERINTENDÊNCIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER Unidade Responsável: SEC. MUN. DE EDUCACAO DE ARAGUAINA
Programa 2006 - GESTAO ADMINISTRATIVA
Objetivo ORIENTAR E CONTROLAR A GESTÃO DE RECURSOS E PROMOVER AÇÕES DE APOIO E MANUTENÇÃO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Público Alvo POPULAÇÃO
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
2564 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO ESPORTE, JUVENTUDE E POPULAÇÃO Porcentagem 25 3.652.500,00
Total 3.652.500,00
Página 50 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 1623 - SUPERINTENDÊNCIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER Unidade Responsável: SEC. MUN. DE EDUCACAO DE ARAGUAINA
Programa 2050 - ESPORTE E LAZER
PROPICIAR ESPAÇOS DE PRÁTICAS ESPORTIVAS E DE LAZER QUE ATENDAM A CRESCENTE NECESSIDADE E DEMANDA DA POPULAÇÃO, ACREDITANDO NA INCLUSÃO SOCIAL E MELHORIA DA QUALIDADE
Objetivo
DE VIDA.
Público Alvo POPULAÇÃO
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
1374 CONSTRUCAO E REVITALIZACAO DE ESPACOS ESPORTIVOS POPULAÇÃO Porcentagem 25 1.850.000,00
Total 1.850.000,00
Página 51 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 1623 - SUPERINTENDÊNCIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER Unidade Responsável: SEC. MUN. DE EDUCACAO DE ARAGUAINA
Programa 2065 - ESPORTE E JUVENTUDE
Objetivo PUBLICAR EDITAIS, PATROCÍNIO A EVENTOS, REALIZAR EVENTOS TRADICIONAIS E OUTRAS AÇÕES QUE FORTALEÇAM AO ESPORTE E JUVENTUDE LOCAL.
Público Alvo POPULAÇÃO
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
2547 REALIZACAO DE EVENTOS TRADICIONAIS PERTINENTES AO ESPORTE E POPULAÇÃO Porcentagem 25 505.000,00
2548 EDITAIS DE APOIO A PRODUCAO ESPORTIVA. JUVENIL E GESTAO POPULAÇÃO Porcentagem 25 210.000,00
Total 715.000,00
Página 52 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 1623 - SUPERINTENDÊNCIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER Unidade Responsável: SEC. MUN. DE EDUCACAO DE ARAGUAINA
Programa 2066 - ESPAÇOS CULTURAIS E LAZER
PROPICIAR ESPAÇOS DE PRÁTICAS CULTURAIS E DE LAZER QUE ATENDAM A CRESCENTE NECESSIDADE E DEMANDA DA POPULAÇÃO, ACREDITANDO NA INCLUSÃO SOCIAL E MELHORIA DA QUALIDADE
Objetivo
DE VIDA.
Público Alvo POPULAÇÃO
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
1379 CONSTRUCAO E REVITALIZACAO DE ESPACOS DE LAZER POPULAÇÃO Porcentagem 25 1.870.000,00
Total 1.870.000,00
TOTAL GERAL DA U.G. SUPERINTENDÊNCIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER: 8.087.500,00
Página 53 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 1818 - SEC. ASS SOCIAL. TRABALHO E HABITAÇÃO Unidade Responsável: SEC. MUN. DE TRAB E ACAO SOCIAL DE ARAGUAINA
Programa 2006 - GESTAO ADMINISTRATIVA
Objetivo ORIENTAR E CONTROLAR A GESTÃO DE RECURSOS E PROMOVER AÇÕES DE APOIO E MANUTENÇÃO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Público Alvo POPULAÇÃO
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
2520 GESTAO E MANUTENCAO DA SEMASTH POPULAÇÃO Porcentagem 25 9.691.400,00
Total 9.691.400,00
Página 54 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 1818 - SEC. ASS SOCIAL. TRABALHO E HABITAÇÃO Unidade Responsável: SEC. MUN. DE TRAB E ACAO SOCIAL DE ARAGUAINA
Programa 2043 - AQUISICAO DE BENS IMOVEIS
Objetivo AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PRA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAZENDA DA ESPERANÇA NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA.
Público Alvo POPULAÇÃO
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
1367 AQUISICAO E/OU DESAPROPRIACAO DE BENS IMOVEIS POPULAÇÃO Porcentagem 25 10.000,00
Total 10.000,00
Página 55 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 1818 - SEC. ASS SOCIAL. TRABALHO E HABITAÇÃO Unidade Responsável: SEC. MUN. DE TRAB E ACAO SOCIAL DE ARAGUAINA
Programa 2056 - GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS
PROPOR POSSÍVEIS FORMAS DE CONCRETIZAR POLÍTICAS SOCIAIS CAPAZES DE PROMOVER SOCIEDADES MAIS IGUALITÁRIAS E LIVRES, E REÚNE CONCEITOS BÁSICOS PARA A DEFINIÇÃO DE AÇÕES
Objetivo
INCLUSIVAS PARA TODOS OS ÂMBITOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TAIS COMO AS PRÓPRIAS POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS, POLÍTICAS INCLUSIVAS DE PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E HUMANIZAÇÃO.
Público Alvo POPULAÇÃO
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
2521 GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS SETORIAIS POPULAÇÃO Porcentagem 25 503.500,00
Total 503.500,00
TOTAL GERAL DA U.G. SEC. ASS SOCIAL. TRABALHO E HABITAÇÃO: 10.204.900,00
Página 56 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 1859 - FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA - FIA Unidade Responsável: SEC. MUN. DE TRAB E ACAO SOCIAL DE ARAGUAINA
Programa 2059 - GESTÃO DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FIA)
O FUNDO DE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FIA) É REGULAMENTADO PELA LEI FEDERAL 8.069/90 (ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE) COM A FUNÇÃO NORMATIZAR, IMPLANTAR E EXECUTAR AS
Objetivo
POLITICAS DE GARANTIAS DE DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, TENDO COMO OBJETIVO CAPTAR E APLICAR RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AS AÇÕES DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E
AO ADOLESCENTE. O FIA DE ARAGUAINA-TO FOI INSTITUÍDO PELA LEI Nº2.137/2003 ALTERADA PELA LEI Nº2.777/2011 E ESTÁ REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 790-B/2005.
Público Alvo POPULAÇÃO
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
2533 EXECUCAO DO FIA POPULAÇÃO Porcentagem 25 890.000,00
Total 890.000,00
TOTAL GERAL DA U.G. FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA - FIA: 890.000,00
Página 57 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 1883 - FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL Unidade Responsável: SEC. MUN. DE TRAB E ACAO SOCIAL DE ARAGUAINA
Programa 2057 - GESTÃO DA ASISTÊNCIA SOCIAL
PROMOVER SERVIÇOS, PROGRAMAS E BENEFÍCIOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL PARA FAMÍLIAS, INDIVÍDUOS E GRUPOS QUE DELES NECESSITAREM; CONTRIBUIR COM A INCLUSÃO E A
Objetivo
EQUIDADE DOS USUÁRIOS E GRUPOS ESPECÍFICOS, AMPLIANDO O ACESSO AOS BENS E SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS BÁSICOS E ESPECIAIS, EM ÁREAS URBANA E RURAL; ASSEGURAR QUE AS
AÇÕES NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL TENHAM CENTRALIDADE NA FAMÍLIA, E QUE GARANTAM CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA.
Público Alvo POPULAÇÃO
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
2522 GESTAO DO SUAS POPULAÇÃO Porcentagem 25 177.500,00
2523 GESTAO DO CADUNICO E PBF POPULAÇÃO Porcentagem 25 500.500,00
2524 EXECUCAO DE SERVICOS DE PSB POPULAÇÃO Porcentagem 25 492.750,00
2525 EXECUCAO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA POPULAÇÃO Porcentagem 25 23.100,00
2526 EXECUCAO DO P¦ROGRAMA ACESSUAS TRABALHO POPULAÇÃO Porcentagem 25 427.000,00
2527 EXECUCAO DE SERVICOS DE PSE - MC POPULAÇÃO Porcentagem 25 424.140,00
2528 EXECUCAO AEPETI POPULAÇÃO Porcentagem 25 170.500,00
2529 EXECUCAO DE SERVICOS DE PSE - AC POPULAÇÃO Porcentagem 25 207.000,00
Total 2.422.490,00
TOTAL GERAL DA U.G. FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL: 2.422.490,00
Página 58 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 1884 - SUPERITENDENCIA DE HABITAÇÃO Unidade Responsável: SEC. MUN. DE TRAB E ACAO SOCIAL DE ARAGUAINA
Programa 2058 - GESTÃO DA HABITAÇÃO
PROMOVER O ACESSO A CASA PRÓPRIA COM ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS QUE NECESSITAM DE MORADIA, REDUZINDO O DÉFICIT HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO, ELEVANDO A
Objetivo
QUALIDADE DE VIDA DAS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.
Público Alvo POPULAÇÃO
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
2530 EXECUCAO DO PROGRAMA MIN HA CASA. MINHA VIDA (PMCMV) POPULAÇÃO Porcentagem 25 90.000,00
2531 EXECUCAO DO PTS / PMCMV POPULAÇÃO Porcentagem 25 1.240.000,00
2532 EXECUCAO DO PROGRAMA CARTAO REFORMA POPULAÇÃO Porcentagem 25 190.000,00
Total 1.520.000,00
TOTAL GERAL DA U.G. SUPERITENDENCIA DE HABITAÇÃO: 1.520.000,00
Página 59 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 1916 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO Unidade Responsável: CONTROLADORIA MUNICIPAL DE ARAGUAINA
Programa 2006 - GESTAO ADMINISTRATIVA
Objetivo ORIENTAR E CONTROLAR A GESTÃO DE RECURSOS E PROMOVER AÇÕES DE APOIO E MANUTENÇÃO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Público Alvo POPULACAO
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
2311 COORDENACAO E MANUTENCAO SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS POPULAÇÃO Porcentagem 24 693.000,00
Total 693.000,00
TOTAL GERAL DA U.G. SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO: 693.000,00
Página 60 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 2110 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Unidade Responsável: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARAGUAINA
Programa 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
ENGLOBA DESPESAS QUE NAO CONTRIBUEM PARA A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GOVERNO, DAS QUAIS NÃO RESULTA UM PRODUTO E NÃO GERAM CONTRAPRESTAÇÃO DIRETA SOB FORMA DE BENS
Objetivo
OU SERVIÇOS, REPRESENTANDO, PORTANTO, UMA AGREGAÇÃO NEUTRA
Público Alvo ENCARGOS ESPECIAIS
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
1385 CUMPRIMENTO DE PRECATORIOS POPULAÇÃO Porcentagem 25 3.775.089,00
Total 3.775.089,00
Página 61 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 2110 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Unidade Responsável: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARAGUAINA
Programa 2007 - DEFESA DA ORDEM JURIDICA.
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS JUDICIARIAS DO MUNICÍPIO, DEFESA E AJUIZAMENTO DAS ACOES EM FAVOR DA MUNICIPALIDADE AUXILIAR OS ORGÃOS DA ADMINISTRACAO,
Objetivo
CUMPRIMENTO DE PRECATORIOS E DETERMINACOES JUDICIARIAS
Público Alvo POPULAÇÃO
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
2314 COORDENACAO E MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS POPULAÇÃO Porcentagem 24 1.409.648,00
2316 MANUTENCAO DESPESAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS POPULAÇÃO Porcentagem 24 1.020.000,00
Total 2.429.648,00
TOTAL GERAL DA U.G. PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO: 6.204.737,00
Página 62 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 2201 - AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO AMTT Unidade Responsável: AGENCIA MUN TRANSPORTE E TRANSITO DE ARAGUAINA
Programa 2010 - GESTAO DO TRANSITO
Objetivo ESTRUTURAR E GERENCIAR O TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA. PLANEJAR E ORDENAR O TRÂNSITO E O TRANSPORTE BEM COMO PROMOVER ESTUDOS, PESQUISAS E AÇÕES EDUCATIVAS
Público Alvo POPULAÇÃO
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
1381 ESTRUTURACAO DA AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E GUARDA MUNICIPAL POPULAÇÃO Porcentagem 25 82.000,00
1382 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA O TRANSITO POPULAÇÃO Porcentagem 25 141.000,00
2334 EDUCACAO NO TRANSITO POPULAÇÃO Porcentagem 25 141.310,00
2499 GESTAO E MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS EM GERAIS POPULAÇÃO Porcentagem 25 4.005.667,00
2553 MANUTENCAO DE SINALIZACAO HORIZONTAL. VERTICAL E SEMAFORICA POPULAÇÃO Porcentagem 25 3.201.000,00
2554 GUARDA MUNICIPAL DE ARAGUAINA POPULAÇÃO Porcentagem 25 250.000,00
Total 7.820.977,00
Página 63 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 2201 - AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO AMTT Unidade Responsável: AGENCIA MUN TRANSPORTE E TRANSITO DE ARAGUAINA
Programa 2011 - INRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Objetivo GARANTIR A EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE EDIFICAÇÕES, ESPAÇOS PÚBLICOS, INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL E DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO
Público Alvo POPULAÇÃO
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
1383 REVITALIZACAO DA RODOVIARIO POPULAÇÃO Porcentagem 25 150.000,00
1384 REVITALIZACAO DO AEROPORTO POPULAÇÃO Porcentagem 25 10.020.000,00
2551 MANUTENCAO DA RODOVIARIA POPULAÇÃO Porcentagem 25 220.000,00
2552 MANUTENCAO DO AEROPORTO POPULAÇÃO Porcentagem 25 1.460.000,00
Total 11.850.000,00
Página 64 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 2201 - AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO AMTT Unidade Responsável: AGENCIA MUN TRANSPORTE E TRANSITO DE ARAGUAINA
Programa 2044 - TRANSPORTE PUBLICO EFICIENTE
PROVER UM SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ÁGIL, CONFORTÁVEL, LIMPO E ACESSÍVEL À TODA POPULAÇÃO, REDUZINDO O TEMPO DE DESLOCAMENTO, TORNANDO-SE A PRINCIPAL ALTERNATIVA DE
Objetivo
TRANSPORTE DA CIDADE.
Público Alvo POPULAÇÃO
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
2517 SERVICOS DE TRANSPORTES PUBLICO POPULAÇÃO Porcentagem 25 1.950.000,00
Total 1.950.000,00
TOTAL GERAL DA U.G. AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO AMTT: 21.620.977,00
Página 65 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Responsável: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DESENVOLVIMENTO
Unidade Gestora 2301 - CONSORCIO PUBLICO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO C
Programa 2042 - GESTAO DO CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO CENT
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES CONSORCIADAS DE FORMA EQUITATIVA, SUSTENTÁVEL E SOCIALMENTE JUSTA, COM FOCO NA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, VISANDO À
Objetivo
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
Público Alvo POPULAÇÃO
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
2500 MANUTENCAO DO CONSORCIO INETERMUNICIPAL DO CENTRO NORTE POPULAÇÃO Porcentagem 25 181.000,00
Total 181.000,00
TOTAL GERAL DA U.G. CONSORCIO PUBLICO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO C: 181.000,00
Página 66 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 2401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA Unidade Responsável: SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA
Programa 2006 - GESTAO ADMINISTRATIVA
Objetivo ORIENTAR E CONTROLAR A GESTÃO DE RECURSOS E PROMOVER AÇÕES DE APOIO E MANUTENÇÃO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Público Alvo POPULACAO
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
2518 COORDENACAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POPULAÇÃO Porcentagem 25 2.495.000,00
2519 INSTITUTO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - ARAGUAINA POPULAÇÃO Porcentagem 25 131.000,00
2560 REGULARIZAÇÃO DE IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS POPULAÇÃO Porcentagem 25 101.000,00
Total 2.727.000,00
Página 67 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 2401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA Unidade Responsável: SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA
Programa 2027 - MOBILIDADE URBANA
PROMOVER O ORDENAMENTO DO TRÂNSITO, TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E BENS, BEM COMO PLANEJAR A INFRAESTRUTURA VOLTADA PARA MOBILIDADE URBANA VISANDO A INCLUSÃO
Objetivo
SOCIAL, A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, A DEMOCRATIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO DE ARAGUAÍNA.
Público Alvo POPULAÇÃO
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
2419 PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DA MOBILIDADE URBANA POPULAÇÃO Porcentagem 25 171.000,00
Total 171.000,00
Página 68 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO DE ARAGUAINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE – FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2019
Consolidado
Unidade Gestora 2401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA Unidade Responsável: SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA
Programa 2028 - ARAGUAINA CONECTADA
1.CONSTRUÇÃO DA INFOVIA DIGITAL DE ARAGUAÍNA PARA A COMUNICAÇÃO DE DADOS, VOZ E IMAGENS EM ALTA VELOCIDADE ENTRE OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, VIABILIZANDO A UTILIZAÇÃO DE
Objetivo
SISTEMAS, AGILIZAÇÃO DE PROCESSOS E INCREMENTO NA QUALIDADE DO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO; 2. VÍDEO MONITORAMENTO URBANO COM ALOCAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO,
MELHORANDO A SEGURANÇA DO MUNICÍPIO; 3. FORNECIMENTO DE INTERNET GRATUITA SEM FIO EM LOCAIS PÚBLICOS PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO CARENTE, FACILITANDO O ACESSO NÃO SÓ A
REDE MUNDIAL MAS AOS DIVERSOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA;
Público Alvo POPULAÇÃO
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Metas Físicas Metas
Unidade de
Código Ação Produtos
Medida
2019 2019
2420 INFOVIA. MONITORAMENTO URBANO E DISTRIBUICAO DE INTERNET SEM FIO POPULAÇÃO Porcentagem 25 78.000,00
Total 78.000,00
TOTAL GERAL DA U.G. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA: 2.976.000,00
TOTAL GERAL: 588.496.300,00
Página 69 de 69
Emitido em 29/11/2018 13:02 por 66335710110
1.5 - E.A.R. - 16/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA